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" He igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero de Escravos, que os cruzadores acharem a bordo de... "
O Investigador portuguez em Inglaterra: ou, Jornal literário, político, &c - Sivu 100
1818
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Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - 1802 - 1086 sivua
...Continente da África. neste caso a prova da illegalidade deverá ser produzida pelo apprezador. E' igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero de Escravos, que os Cnizadores acharem a bordo de um Navio de Escravatura, não corresponder ao que declarar o seu Passaporte,...

A Complete Collection of the Treaties and Conventions at Present ..., Nide 2

Great Britain, Lewis Hertslet - 1820 - 418 sivua
...do Artigo precedente, nesse cazo a prova da illegalidade deverá ser produzida pelo apprezador. He igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero...de escravos, que os cruzadores acharem a bordo de hum navio de escravatura, naõ corresponder ao que declarar o seu passaporte, naõ será este motivo...

1765-1829

Georg Friedrich Martens - 1839 - 676 sivua
...da Coroa de Portugal, ou que tenhaõ sido forrados nos Domínios de Sua Magestade Fidelíssima. fie igualmente estipulado que, ainda mesmo quando < o...de escravos, que os cruzadores acharem a bordo de hum navio de escravatura, naõ corresponder ao que declarar o seu passaporte, naõ será este motivo...

Nouveaux supplémens au Recueil de traités ...: depuis 1761 jusqu'à ..., Nide 2

Georg Friedrich Martens - 1839 - 698 sivua
...do Artigo procedente, nesse cazo a prova da illegalidade deverá ser produzida pelo apprezador. He igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero de escravos , que os cruzadores acharem a Iwdo de hum navio de escravatura, naõ corresponder ao que declarar o seu passaporte, naõ será este...

British and Foreign State Papers, Nide 4

Great Britain. Foreign Office, Great Britain. Foreign and Commonwealth Office - 1838 - 1106 sivua
...a prova da illegalidade devera ser produzida pelo Apprezador. He igualmenle estipulado que, «inda mesmo quando o numero de Escravos, que os Cruzadores acharem a bordo de hum Navio de Escravatura, nao corresponder •o qne declarar o seu Pas&aporte, V. Les Vaisseaux Porlugais,...

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Nide 5

Portugal - 1857 - 564 sivua
...algum dos portos pertencentes á Coroa de Portugal que estão situados fora do continente da Africa. É igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero...cruzadores acharem a bordo de um navio de escravatura, não corresponder ao que declarar o seu passaporte, não será este motivo bastante para justiflcar...

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Niteet 5–6

Portugal treaties - 1857 - 1218 sivua
...do Arligo precedente, n'este caso n prova da illegalidacle deverá ser produzida pelo apresador. E igualmente estipulado que, ainda mesmo quando >o numero de escravos, que os cruzadores acharem a bordo 4e um navio de escravatura, não corresponder ao que declarar o seu passaporte, não será este motivo...

Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et ...

Carlos Calvo - 1862 - 608 sivua
...illegalidade deverá ser produzida pelo apresador. É igualmente estipulado que , ainda mesmo quaudo o numero de escravos, que os cruzadores acharem a...bastante para justificar a detençao do navio; mas n'este caso o capitao eo dono do navio deverao ser denunciados perante os tribunaes poituguezes no Brazil,...

Apontamentos para o direito internacional, Nide 1

Brazil - 1864 - 532 sivua
...do Artigo precedente, neste caso a prova da illegalidade deverá ser produzida pelo apprezador. E' igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero de Escravos, que os Cnizadores acharem a bordo de um Navio de Escravatura, não corresponder ao que declarar o seu Passaporte,...

Papers presented to parliament, 1808-1821

Parliament proc - 1808 - 212 sivua
...do Artigo precedente, nesse cazo a prova da illegalidade deverá ser produzida pelo apprezador. He igualmente estipulado que, ainda mesmo quando o numero...de Escravos, que os cruzadores acharem a bordo de hum navio de escravatura, não corresponder ao que declarar o seu passaporte, naõ será este motivo...




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