Projecto de Lei sobre a forma das Eleiçoens.

Paris, 6 de Abril, 1816.

Os debates na Camera dos Pares á cerca da Lei sobre a forma das elleiçoens foi muito vehemente no dia 3 do corrente. A resoluçao da Camera dos Deputados a este respeito foi regeitada por uma maioria de 13 votos. A forma das elleiçoens fica por conseguinte como está determinada na carta, isto hé-que a Camera dos Deputados deve ser renovada dentro de 5 annos, sahindo della annualmente uma quinta parte dos seos membros. Em razao disto o Governo propoz outro Projecto de Lei temporario para se dar força de Lei aos Decretos de 13 e 24 de Julho do anno passado. Em virtude delles, como hé sabido, o Governo tem auctoridade para escolher certo numero de membros para os Collegios Elleitoraes, e a Camera deve ser renovada por quintos.

Sessao da Camera dos Deputados do dia 8 de Abril, 1816.

Neste memoravel dia, a Commissao nomeada para examinar o Projecto temporario sobre a forma das Elleiçoens quiz fazer o seo relatorio á este respeito, porem o Prezidente da Camera, M. Laine, pertendeo oppor-se á isto por motivo de certas faltas de formalidade. Isto porem deo ocaziaō a mui animados e vergonhosos debates entre o Prezidente, e particularmente M. Forbin des Issarts, que desmentio com toda a indecencia e publicidade o primeiro. O rezultado á final foi, que a maioria da Camera venceo que se lesse o relatorio, e em consequencia disto, M. Laine, o Prezidente, se conciderou afrontado, deixou a Prezidencia, e auzentou-se da Camera.

Sessao do Dia 9.

O Prezidente, M. Laine, appareceo na Cadeira, e dice-Eu tenho para communicar á Camera a carta seguinte, que recebi do Duque de Richelieu, Prezidente do Concelho do Ministros:

Paris, 8 de Abril.

<< Senhor Prezidente-Eu tenho exposto a El Rey a vossa tençao de largar o officio de Prezidente da Camera dos Deputados. S. M. me ordena de rogarvos, e se hé preciso, de mandar-vos em seo nome, que continueis a prezidir na Camera, ao menos até que se termine a discussão sobre o Budget. Espero por tanto que nao recusareis cumprir com os dezejos de El Rey.

"Aceitai, Senhor Prezidente, o testemunho da minha grande consideraçao.

(Assignado)

"RICHELIEU."

O Prezidente acrescentou entao:-Esta Carta explica a razao porque o Prezidente ainda hoje toma esta cadeira."

Sessao do Dia 10.

Neste dia teve lugar a discussao á cerca da lei provisional, relativa ás Elleiçoens, mas apezar de todos os esforços dos Ministros ella sahio emmendada no mesmo ponto essencial, em que já se havia estabelecido o primeiro projecto, reprovado pelos Pares. Assim a Camera triumfou completamente dos Ministros, porque a favor das emmendas, propostas pela commissaó, houveraō 205 votos, e a favor do Projecto, proposto pelo Ministerio, só 116 votos. A Camera dos Pares já regeitou aquillo mesmo que os Deputados agora lhe tornao a mandar, veremos por tanto se este nó gordio se corta, ou se desata.

Camera dos Pares, Sessao de 9 de Abril.

Depois da leitura das minutas um dos Membros se ergueo e propoz,-que se fizesse uma reprezentaçao El Rey, rogando lhe ordenasse ao seo Ministro dos negocios estrangeiros de escrever a todas as Cortes da Europa, e propor-lhes que se abrisse uma negociaçaõ geral com as Potencias Barbarescas, a fim de as induzir a respeitarem as bandeiras das naçoens Europeas, e pôrem fim a escravidao dos Christaons. Em consequencia dos motivos desta proposta, decidio-se que

devia ser tomada em consideraçao, e será portanto mais amplamente desenvolvida nas proximas sessoens.

Numero, e qualidade de Obras literarias publicadas em França, no anno de 1815:

12

cas

Astronomia

4

Artes e Manufacturas - 13
Commercio -

11

13

47

20

17

- 16

7

Finanças

Economia rural e do

mestica Arte militar Marinha

Bosques, pontes, estra

das - Geographia e Topo

graphia Viagens Historia

Total

674

N. B. As circunstancias do tempo tem influido muito nos trabalhos literarios de França; porque nos annos ordinarios o numero das diversas publicaçoens andava sempre por 1,000 e as vezes ainda mais.

35

13

57

36

33

Novellas e Romances - 27

Obras de Theatro

16

Literatura, Bibliogra

phia
Numismatica

Maçonaria (Livre) - -
Musica
Miscelaneas

4 Estudo das lingoas
Jornaes -
Almanacks

26

1

2

17

12

18

8

Parma, 25 de Março, 1816.

No dia 19 e 20 do Corrente se publicaram aqui as seguintes Proclamaçoes:

"Nós, Francisco, pela Graça de Deos, &c. Pelo nosso Decreto de 2 de Abril do anno passado fizemos saber, que pelos dęzejos de nossa querida filha, a

Arquiduqueza Maria Luiza, Duqueza de Parma, Placencia e Gastalla, nós assumimos o governo provisional destes Estados.

"As circumstancias, que tornavam prudente esta medida, tendo já felismente acabado, nós entregamos a nossa querida Filha o poder que nos foi confiado, e temos ordenado que a prezente se publicasse para este effeito. "FRANCISCO."

"Milao, 7 de Março, 1816."

"Nós, Maria Luiza, Princeza Imperial, Arqui duqueza d'Austria, pela graça de Deos, Duqueza de Parma, Placentia, e Gustalla, &c.

"S. M. o Imperador e Rey, nosso Augusto e amado Pai, rezolveo entregar-nos, com a nossa vinda para os nossos Ducados de Parma, Placencia e Gustalla, a administraçao, daquelles Estados, que elle gracioza e temporariamente havia de nós assumido, como o fizemos saber pelo nosso Decreto de 31 de Março, 1815, datado do palacio Imperial de Schoenbrun, Temos, por consequencia, julgado necessario fazer conhecer pela prezente, que reassumimos o governo dos sobreditos nossos Ducados, e ao mesmo tempo expressar a nossa gratidao pelo cuidado que nosso amado Pai tem manifestado pelo bem de nossos fieis vassallos. Declarâmos alem disto-que confirmámos, e pela prezente ainda confirmâmos todas as disposiçoens que nosso Augusto e amado Pai julgou proprio fazer durante a sua administraçao: e por tanto ordenâmos a todos os nossos fieis vassallos, e habitantes dos Ducados de Parma, Placencia, e Gustalla, que continuem a observa-las.. "MARIA Luiza." "Dada em Veneza, 17 de Março, 1816."

ROMA.

(Morning Chronicle, 8 de Abril, 1816)

"Lêmos um artigo, datado de Roma, que hé bem curiozo. Diz-se, que a Corte de Portugal ordenára ao

seo Inviado na Corte de Roma, que requeresse a supressao legal do Sancto Officio da Inquisiçao. A devoçao Catholica Romana tem sido sempre mui notavel na Corte de Portugal; mas se esta noticia hé verdadeira, faz um bem extraordinario contraste com o procedimento do Monarca de Hespanha, que parece conciderar o detestavel e impio Officio da Inquisiçao como essencialmente necessario para a segurança de seo throno, e felicidade de seos Vassallos."

Noticias de Roma, com data de 31 de Março referem que o Papa prohibîra a aplicaçaõ da tortura as pessoas acusadas pela Inquisiçao; e que esta decisao fôra pártecipada pelo Cardeal Secretario aos ministros de Hespanha e Portugal.

HESPANHA.

Circular do Mordomo-Mor.

"El Rei houve por bem dirigirme na data he hoje, 13 de Março 1816, o Real Decreto seguinte:—

"l

Tendo determinado que partaes para o acto da recepção e entrega da Serenissima Infanta de Portugal, Dona Maria Izabel Francisca, minha futura espoza, pela grande confiança que me deveis; e nao convindo que, durante a vossa auzencia, se detenha o curso dos negocios tocantes a minha Real Caza e patrimonio, nem que haja variaçao substancial em seo expediente, tenho determinado que, durante a vossa auzencia, fique interinamente encarregado do despacho delles D. Santiago Masarnau y Torres, do meo Concelho no Supremo da Fazenda, meo Secretario com exercicio de Decretos, e Secretario da Mordomia-mor de vosso Cargo. Telo-heis assim entendido, &c. &c.-Palacio, 9 de Março de 1816."

Dádiva benefica d'El Rei de Hespanha ao seo povo!! (Morning Chronicle, 4 e 8 de Abril, 1816)

"Cartas de Madrid annunciao, que a tortura ou o