Pello Tratado, concluido a 14 do corrente entre a Austria e Baviera, esta ultima conserva Beschtoldgahen, e parte dos quatro Baliados de Salzburg, e Ivin, na margem esquerda do Salzbach. A capital, a propria Salzburg, e Salzwork, no Hallan, ficaō para a Austria. Os mui importantes arranjos derritoriaes com Baden, que agora devem seguir-se, seraõ discutidos em Frankfort, e as negociaçoens, relativas à este ponto, seraō ali immediatamente tratadas.

REINO DOS PAIZES BAIXOS.

Decreto, que determina a divisao militar do Reino.

Art. I. O Reino fica dividido em seis divisoens militares, cada uma composta das provincias abaixo nomeadas; e com OS seos Quarteis Generaes nos lugares mencionados na tabella anexa ao prezente Decreto.

Art. II. 1 Divizao. Hollanda septentrional; Hollanda meridional; Utrecht. Quartel-General, Amsterdaō.

2. Gueldres, Overyssel, Friesland, Groningen; Drenthe. Quartel-General, Deventer.

3. Zelandia, Flandres oriental, Flandres occidental. Quartel-General, Gand.

4. Brabante septentrional, Antuerpia, Brabante meridional. Quartel-general, Antuerpia.

5. Liege, Limburgo. Quartel-general, Maestricht. 6. Luxemburgo, Namur, Hainault. Quartel-general, Namur.

Arau, 20 de Abril, 1816.

A Gazeta de hoje publicou o artigo seguinte:"As Cartas de Roma dizem, que o embaxador de El Rey dos Paizes Baixos recebêra uma bem pouco

satisfactoria resposta ás queixas que havia feito ao Papa á respeito do comportamento dos Bispos da Belgica. O Papa declarou, que a tolerancia das diversas religoens hé contraria aos principios da Igreja Catholica; e que o Arcebispo de Mechlin havia cometido um crime publico por ter accedido a estes principios de tolerancia, consagrados em a nova constituiçaō do reino dos Paizes Baixos, em quanto os Bispos, que tinhao recusado assigna-los, haviao feito o seo dever. Mais;-Que um Principe Protestante nao podia nomear Bispos; e que El Rey dos Paizes Baixos ou havia de alterar a constituiçao nesta parte, ou naō havia de convidar o clero a prestar-lhe juramento."

ITALIA.

Roma, 17 de Abril, 1816.

A reforma dos Tribunaes da Inquisiçao e do Santo Officio continua com actividade, e se estenderá a todos os paizes aonde esta instituiçaõ existe. No Breve, diriigido por Sua Sanctidade á Congregaçao encarregada deste trabalho, diz Sua Sanctidade: "Nao deveis esquecer-vos de que o modo de fortificar a religiao em todos os Estados, hé mostrar que ella hé divina, e que só veio dar aos homens conçolaçoens e beneficios. O preceito de nosso divino Mestre Amai-vos uns aos outros,-deve ser a lei do universo." Todos os procedimentos em materias religiosas ficaráo sugeitos ás formas dos pro cessos civis e criminaes. Acusaçoens, denuncias, e inquisiçao, em materiaes de fé, nao podem servir para principio de um processo legal: este nao pode fundarse se não em factos. As pessoas judicialmente sentenceadas, eos complices de pessoas accusadas, e declaradas infames por um tribunal de justiça, nao podem servir de testemunhas. Todas as pessoas, de qualquer comunhaō religioza que sejaõ, seraō admitidas, no cazo de para isso serem chamadas, na defeza dos accuzados. Parentes, e creados nao poderao ser testemunhas a favor ou contra os accusados. Os pro-

cessos serao publicos, e nenhuma testemunha poderá alegar provas de ouvidas, ou rumores.

Sua Eminencia, o Cardeal Fontana, tem contribuido muito para se adoptarem estas formas juridicas; e hé um serviço mui essencial que tem feito á humanidade e á religiao. Afirma-se, que assim que este novo Codigo estiver concluido, será mandado á todas as Cortes.

Parma, 21 de Abril, 1816.

Desde hontem gozâmos a ventura, que há muito dezejavamos, de ver entre nós a nossa illustre Sobe

rana.

Sua Magestade fez a sua entrada solemne nesta cidade. A Guarda nobre foi espera-la no dia 18 até Sacca; e no dia seguinte o governador, os concelheiros de Estado, os primeiros officiaes da Côrte, as damas do palacio, eos camaristas forao espera-la até Colerno. O Cardeal Cosselli, Bispo de Parma, tambem foi esperar Sua Magestade naquelle ultimo lugar. O primeiro Mestre de Cerimonias ficou aqui para ordenar a procissao, que devia receber Sua Magestade á porta da Igreja principal, e acompanha-la até o throno, que ali estava erigido.

FRANÇA.

Camera dos Pares.-Sessao de 29 de Abril, 1816,

O Duque de Richelieu entregou ao Prezidente a seguinte Proclamaçaõ Real :

"Luis, &c.-A Sessao da Camera dos Pares, e da Camera dos Deputados dos Departamentos, pertencente ao anno de 1815, esta finda, e fica terminada. A sessao, pertencente ao anno de 1816, será aberta, e começada no 1o dia de Outubro proximo. 3 P

VOL. XV.

"A prezente Proclamaçao será levada á Camera dos Pares pello nosso Ministro Secretario de Estado dos negocios estrangeiros, e pelo nosso Ministro, Secretario de Estado da Policia Geral.

"Dada no Palacio das Thuilleries a 29 de Abril, 1816.

Depois de lida a Proclamaçao, os membros se levantaram, e sahiram da Sala, gritando-" Viva El Rey." A mesma formalidade teve lugar na Camera dos Deputados.

Decretos Reaes.

"Luis &c. O Senhor Laine, Presidente da Camera dos Deputados, hé nomeado Ministro do Interior. "Luis &c.-O Conde de Vaublanc he nomeado Ministro de Estado, e Membro do Concelho privado.

"Luis &c.-Attendendo ao estado de saude do Conde Barbe-Marbois, nosso Chanceller, e querendo dar as providencias precisas para administraçao da Secretaria da Justiça, temos ordenado, e ordenâmos o seguinte:

"O nosso muito amado e fiel Cavalleiro, Chanceller de França, reassumirá os Sellos do Reino."

Insurreição em Grenoble.

In

Grenoble, 7 de Maio. Há tempos á esta parte que repetidos indicios mostravao que alguma conspiraçao se formava nos arrabaldes de Grenoble contraria á boa ordem. formaçoens mais exactas fizerao prender algumas pessoas no dia 4. Neste mesmo dia forao as auctoridades informadas de que nas Communs Vezinhas se faziao certos ajuntamentos de gente. As noticias á este respeito se amiudáram successivamente, e as 8 horas da noite cartas e correios, mandados pelos Maires naõ deixaram a mais pequena duvida de que uma tropa, composta de soldados com baixa, e de paizanos das montanhas de Marl, Orson, Vizille, e outras partes,

se havia juntado em Eybens e Echerolles para marchar contra Grenoble, prender as auctoridades, e destruir o governo estabelecido. As 11 horas da noite, pouco mais ou menos, virao-se fogos nas montanhas, e os insurgentes se aproximaram da cidade pelo caminho de Eybens e Claix, gritando-Viva o Imperador; mas forao bem recebidos, e completamente batidos. Ao mesmo tempo, uma parte da Guarda Departamental do Isere, e um destacamento das Guardas Nacionaes atacaram outra tropa que se havia apossado da Bastilha, e tomaram a ponta de baioneta este posto importante depois de sofrerem algumas descargas. Em todos os pontos forao derrotados os insurgentes.

INGLATERRA.

Artigo, Copiado do Morning Chronicle, de 3 de Maio, 1816.

"Por noticias de Lisboa sabemos que mais tropas estao partindo para o Brazil. Que querem dizer estas medidas, tomadas por um governo pobretao (impoverished government) em tempo de paz? Q Brazil só se pode engrandecer á custa de seos vesinhos. E hé dos interesses deste paiz que isto assim aconteça? Os Portuguezes estao anciosos por arrojar de si o nosso jugo, como elles lhe chamao; e com muita satisfacçao quereriao tambem riscar a sua divida de gratidao. Elles tem feito os maiores esforços para quebrar o nosso Tratado de Commercio, e excluir-nos do Brazil. Dezejariaō que só tivessemos relaçoens com Portugal, agora convertido em Colonia; mas como isto hé impraticavel, procurao limitar-nos ao Rio de Janeiro. Qual nao seria o seo tom se elles entrassem de posse da margem Oriental do rio da Prata, e monopolisassem o commercio dos Coiros! De certo, muito se gloriariaō de nos verem na sua dependencia para este artigo essencial. A politica, assim como os Ministros do