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A divida total, naŭ hypothecada, era em 5 de Janeiro, 1815 68,548,000

1816 47,700,000 Diminuiçao neste ultimo anno ...... 20,818,000

EXPORTAÇOENS. Em os 9 mezes, firdos em 16 de Outubro, 1814 .... 37,167,000

1815

42,425,000 Acrescimo no ultimo anno .............

5,258,000

EXPORTAÇAO DE ALGUDOENS.

Em 9 inches, findos em 14 de Outubro, 1814

1815
Acrescimo no ultimo anno ...................

13,169,000 15,367,000 2,198,000

De linhos.........1814

1815 .....

Acrescimo no ultimo anno ...................

1,100,000 1,340,000

240,000

De fazendas de Lam 1814 .........................................

1815

6,000,000 8,074,000 2,074,000

Acrescimo no ultimo anno ......................

Convença entre a Gram Bretanha e a Austria. Em nome da Sanctissima e Indivisivel Trindade,

Napoleao Buonaparte estando agora em poder dos Soberanos Alliados, Suas Magestades El Rey do Reino Unido, da Gram Bretanha e Irlanda, o Imperador d'Austria, o Imperador da Russia, e El Rey de Prussia concordaram, em virtude das estipulaçoens do Tratado de 25 de Março, 1815, nas seguintes medidas, que lhes pareceram ser as mais adequadas para tornar impossivel qualquer empreza que elle podesse intentar contra a tranquillidade da Europa. Seguem-se aqui os nomes dos Plenipotenciarios.)

Art. I. Napoleao Buonaparté hé considerado pelas Potencias, que assignaram o Tratado de 25 de Março proximo passado, como seo prisioneiro.

II. A sua guarda fica especialmente confiada ao governo Britannico.

III. As Côrtes Imperiaes da Austria e Russia, e a Corte Real da Prussia nomearáo Commissarios para hirem habitar no mesmo lugar que for designado pelo governo de S. M. Britannica para residencia de Napoleao Buonaparte, os quaes, sem serem responsaveis

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pela segurança de sua pessoa, seraõ testemunhas ocuJares da sua presença.

IV. S. M. Christianissima tambem hé convidada, em nome das quatro Cortes, ácima mencionadas, para mandar da mesma forma um Commissario Francez para o lugar de detençaõ de Napoleao Buonaparte.

V. S. M. El Rey do Reino Unido da Gram Bretanha e Irlanda obriga-se a cumprir com as condiçoens que por esta Convençaõ lhe competem.

VI. A presente Convençað será ratificada, e as ratificaçoens trocadas dentro de quinze dias, ou mais cedo se for possivel.

Em fé do que, os respectivos Plenipotenciarios assignaram a presente Convença), e lhe affixaram os sellos das suas armas.

Feita em Paris aos 2 de Agosto, do anno de nosso Senhor, 1815. (Assignados)

(Assignado) (L. S.) CASTLEREAGH (L. S.) O PRINCIPE DE (L. S.) WELLINGTON.

METTERNICH. (Convençoens semelhantes se assignaram com a Russia, e Prussia.)

REFLEXOENS SOBRE ALGUNS ARTIGOS

DESTE NUMERO.

“ Vitam impendere vero, et reipublicæ patriæ.” (“ Empregaremos a vida em defender a verdade, a nossa Patria,

e o Augusto Principe que a governa.")

LITERATURA PORTUGUEZA. Principiamoseste Artigo com a Memoria intitulada Pensamentos Patrioticos,"-e este titulo bem comdiz com os hoorados sentimentos do benemerito auctor que, ainda longe da patria que adoptou, nao cessa de trabalhar por ella, e de a honrar e illuminar como

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sempre fez ein quanto lá viveo. As suas ideas parecem ter sido fructo de uma santa inspiraçao, porque as deo ao publico na mesma epocha em que recebemos a noticia da nova elevaçao politica em que está hoje o Brazil pelas sabias e generosas vistas do Soberano Portuguez.

Nós nao entraremos na analyse das suas ; ideas nein julgamos necessario fazer-lhes o elogio que merecem : o publico e o ministerio seraõ as seos juizes.' Se alguma cousa porem ainda temos que dezejar hé, que o autor continue a publicar o resto dos seos Pensamentos Patrioticos, e nao prive a patria e o governo de instrucçoens e avizos de tað reconhecida utilidade. Todavia como nelle reconhecemos indisputaveis merecimentos, e até para talvez poder servir de auctoridade para aquelles mesmos que governaõ, apontaremos algumas reflexoens sobre um unico assumpto en que nao podemos ser da sua opiniao.

O Autor fallando da necessidade indispensavel de estradas e canaes, diz a respeito das primeiras :-“Um official Engenheiro, assistido de um dos Magistrados territoriaes, Corregedor ou Provedor, deverá determinar a direcçaõ de linha que tem que seguir a respectiva estrada, &c.” Nós em outros Numeros de nosso Jornal já temos manifestado as nossas ideas á este respeito, e aioda agora as confirmaremos. Nada temos contra -as pessoas dos Magistrados como Juizes, mas nao podemos conformar-nos em que, ao mesmo tempo que sao julgadores, sejað tambem administradores das obras publicas, ou cobradores de tributos. Por uma pratica antiquissima, e quaze insexplicavel, sempre uzada em nossa terra, os Magistrados, e particularmente os Dezembargadores, tem sido constantemente considerados como omniscientes, isto hé, Encyclopedicos em todas as Sciencias, Artes e Officios: e disto há resultado, que nao tem havido uma só empreza publica em Portugal que para a sua direcçao nao se haja escolhido um Magistrado. O bom fim e execuçaõ de todas essas emprezas hé assas conhecido ; e ainda que nað ouzemos atribui-lo exclusivamente a sua agencia incompetente nao podemos todavia deixar de confessar que grande parte do malvem desta origem. Os mesmos Magistrados Portuguezes, vendo-se de facto considerados pelo governo habeis para tudo o que depende da intelligencia e

letràs humanas, proclamaram a Sciencia positiva das Leis, isto hé,—"a Theologia Civil," como a primeira e unica das Sciencias, chegando até a designar com o titolo de Leigos a todos os que nað eraõ da sua profissao. Ora isto que podia ser toleravel em outros seculos em que a Béca ou a Lóba ecclesiastica eraõ sinaes exclusivos de Sciencia para o povo, que via em suas maons suas consciencias, vidas, e fazendas, já nað pode ser util nein da moda em uma era, em que a instrucçao e os talentos do homem nað se medem pela côr nem pela figura dos vestidos.

pois incontestavel que os Magistrados, como Juristas, nem aprenderam as Sciencias Physicas, nem mesmo as de Economia Politica; e que se entre elles há mui distinctas excepçoens, estas dependem do seo estudo e aplicaçaõ particular, e naõ do conhecimento da Sciencia positiva das Leis. Entao, para que se ha de cometer aos que só estudaram leis Romanas e Patrias emprezas, que requerem emminentes estudos quer seja em Mathematica, e em Physica, ou em Economia Politica? Alem disto, o Magistrado, que hé pôsto ein uma terra para administrar a justiça, se ao mesino tempo hé empregado em director de obras publicas, pað pode ter tempo para bem ouvir e julgar, e assistir igualmente a execuçao de obras que exigem uma constante e aturada aplicaçao. Succede logo que nenhuma cousa pode fazer bem; isto hé, que nem pode ser bom Juiz, nem bom aduinistrador. Mas assim como dicemos que a Sciencia das Leis naõ confere, ipso facto, todas as mais sciencias humanas, tambem nað pertendemos a firmar, que ella exclue no mesmo individuo outros mui uteis é variados conhecimentos. Quando algum magistrado os possua hé bem que os empregue no serviço publico, porem nao como magistrado, mas como homem emminente naquelle oưtro ranio de Sciencia.

Entao em lugar de ser nomeado Juiz para um territorio, se lhe dará o emprego em que pode causar maiores utilidades, e para o seo pôsto de julgador se nomeará outro individuo, que podendo ser bom juiz nao pode ser mais cousa nenhuma; premiando-se cada um comforme a variedade e importancia de seos serviços, e nað se dando, por exemplo, honras e qualificaçoens de magistrados a honiens que VOL. xv.

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se empregaõ em objectos diametralmente opostos, como a cada passo se vê em Portugal.

Applicando agora estes principios á lembrança que teve o Autor dos Pensamentos Patrioticos de querer que os Magistrados territoriaes sejao co-operadores na fabrica das estradas, parece-nos que esta idea nem hé proveitoza neste cazo, nem em outros muitos, em que se verifiquem analogas circunstancias. Se o respeitavel, e patriotico Autor tem para si que o meio mais pronto de fazer a um tempo a estradas hé entregar esta obra as differentes Cameras do Reino, entao hé bem que igualmente se deixe á sua disposiçaõ a escolha dos individuos que, com os engenheiros, devem olhar pela execuçao da empreza. Nimguem hé melhor administrador de qualquer dinheiro do que a pessoa que o paga : ora pois se o povo bá de pagar e fazer as despezas, porque se lbe há de negar o direito de escolher quem as fiscalize em seo nome: Os magistrados, que nao sao municipaes, saõ de ordinario homens estranhos, que só pertendem contar triennios para obterem maiores graduaçoens, e pað tem por assim dizer patria, porque o seo destino bé correrem o reino de uma parte para outra, e só com a mira de chegarem brevemente a uma relaça); portanto em todas as suas viagens judiciarias o primeiro alvo para que olhao hé finalizar quanto antes, e com proveito pessoal, o circulo que as leis ou a sua boa fortuna lhes traçaõ para correr. Hé por consequencia mui difficil achar Magistrados que se interessem pelo bem de um paiz, aonde esperaõ só estar tres annos, como os individuos do mesmo paiz, que ali nasceram, e ali espera) morrer, e que fazendo as despezas sabem melhor que nimguem como se devem economizar. Este primeiro e grande interesse de-gastar pouco para pagar menos-só pode ser sentido exactamente pelo individuo que hé contribuinte, e nað pelo homem estranho que, nað paga, e só hé pago; e que se lembra que em pouco iempo mudará de lugar. Concluâmos pois com duas maximas geraes : 1. Os Magistrados, como juizes, nunca devem ser senao administradores de justiça. 2. Quando as despezas de alguma obra forem feitas immediatamente pelo povo, ou por alguma associaçaõ particular, a destribuiçaõ e economia destas despezas deve correr

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