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Teokset Teokset
" Original no Real Archivo, onde se gua.rdão as Minhas Leis, Alvarás, Regimentos, Cartas, e Ordens deste Reino do Brazil . Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos dezeseis de Dezembro de Mil Oitocentos e Quinze . — O Principe Com Guarda . — Marquez... "
O Investigador portuguez em Inglaterra: ou, Jornal literário, político, &c - Sivu 70
1816
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Nide 5

Portugal - 1857 - 564 sivua
...guardando-se o original no Real Archivo, onde se guardam as Minhas Leis, Alvarás, Regimentos, Carias e Ordens d'este Reino do Brazil. Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 16 de Dezembro de 1815. PRINCIPE (com guarda). Marquez de Aguiar. 181,1 Reino, e uni-lo aos Seus Reinos...

Apontamentos para o direito internacional, Nide 1

Brazil - 1864 - 532 sivua
...Regimentos, Cartas, e Ordens deste Reino do Brasil. Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos dezaseis de Dezembro de Mil Oitocentos e Quinze.— O PRINCIPE....Aguiar. — Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Real Ha por bem elevar este Estado do Brasil á graduação e categoria de Reino, e unilo aos Seus Reinos...

TRATADOS, CONVENCOES, CONTRATOS

JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1879 - 870 sivua
...semelhantes cartas; e guardando-se o original no Real Archivo, onde se guardam as minhas leis, alvarás, regimentos, cartas e ordens deste reino do Brazil. Dada no palacio do Rio de Janeiro, aos 16 de Dezembro de 181o. O Principe, com guarda. Marquez de Aguiar. 141 IBIS Carta de lei, pela qual...

Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1890 - 794 sivua
...semelhantes Curtas; e guariiando-se o original no Real Archivo, onde so guardara as minhas leis, alvarás, regimentos, cartas e ordens deste Reino do Brazil. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 16 de Dezembro 1815. O PRINCIPE com guarda. Marque; de Aguiar. Carta de lei pela qual Vossa Alteza...




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