Historia da Bahia do Imperio á Republica

CAPITULO I

TITULO 1

Governo provisorio. Effeito da dissolução da Constituinte. 1. Presidente. Sedição militar e assassinato do Governador das Armas. Tribunal marcial. Projectos do Governo Portuguez para reconquistar a Bahia.

Retirando-se da Bahia o general Madeira, com a guarnição portugueza, estava terminada a guerra da independencia do Brasil e esta se achava definitivamente firmada. (Nota 1).

A provincia ficou sob a administração de um governo provisorio, e, logo após, romperam disturbios militares, dos quaes se occupava a voz publica, murmuradamente, dizendo ser causa a ambição do coronel Felisberto Gomes Caldeira, que havia sido um dos commandantes das tropas nacionaes e que fôra um dos mais conhecidos promotores da deposição e da prisão do general Labatut.

Dizia-se que elle excitava esses disturbios, muitos dos quaes se davam com os soldados do batalhão do coronel Lima e Silva, porque aspirava obter com taes perturbações elementos para alcançar o posto de commandante das

armas.

Apenas acalmadas estas desordens, esboçaram-se par

tidos, um dos quaes desejava o restabelecimento da união do Brasil com Portugal, e outro se manifestava formalmente contra tal união, sustentando a independencia completa.

Este partido influiu para que fossem deportados os portuguezes adeptos da união e que se haviam tornado suspeitos, como inimigos da causa da independencia.

Nos primeiros dias da victoria havia sido feita uma lista desses portuguezes suspeitos e tinha sido resolvida a sua deportação.

O governo provisorio, porém, demorava a execução desta medida violenta, quando foi conhecida a missão que trouxe aqui o conde de Rio Maior.

O conde de Subserra, ministro de D. João VI, mandou ao Brasil uma commissão, da qual fazia parte o citado conde de Rio Maior, para tentar realizar justamente um accordo entre o pae e o filho, isto é, entre os dois governos de Lisboa e do Rio de Janeiro.

Desta commissão fazia parte o marechal Luiz Paulino Pinto da França, que chegou á Bahia no brigue Treze de Maio. O marechal não poude desembarcar, e só o foi fazer no Rio de Janeiro, morrendo de molestias, pouco depois.

Este official general era bahiano, tinha influido para a solução da luta no dia 10 de Fevereiro de 1821, por occasião do pronunciamento em favor do regimen constitucional e havia sido um dos deputados da Bahia ás côrtes de Lisboa.

Quanto ao conde de Rio Maior, chegou, pouco depois, ao Rio de Janeiro na corvêta Voadora, não poude desembarcar tambem, nem tratar com o imperador, a respeito da sua missão e dalli se retirou para a Europa no referido brigue Treze de Maio.

A vinda desta commissão, porém, ao Brasil, exacerbou os espiritos dos partidarios extremados da causa nacional e produziu tal exaltação que o governo provisorio

não poude impedir a deportação dos portuguezes, muitos 'dos quaes por si mesmos se retiravam, o que aliás causou grande abalo no commercio, e a liquidação de muitas casas e firmas.

Um outro acontecimento ainda veiu augmentar o mal desta situação que já não era bôa.

Foi a dissolução da constituinte no Rio de Janeiro. Tendo o deputado Miguel Calmon chegado da capital, alvoroçou-se o povo, ao saber da dissolução, e chamando á Camara Municipal, onde se reunira, aquelle representante para dar conta dos motivos pelos quaes não dera cumprimento á missão de delegado do povo, da qual havia sido investido, expôz elle o que se havia passado, resolvendo a assembléa popular levar ao conhecimento do governo a sua magua por tão triste estréa da vida deste paiz, como nação independente.

O governo provisorio se viu na necessidade de proclamar á população, como o fez no documento que o leitor encontrará nos annexos. (Nota 2).

O governo imperial respondeu á reclamação do povo da Bahia no officio de 5 de Janeiro de 1824, dizendo francamente; que quanto á dissolução da assembléa, não fôra menor a magua do imperador quando se viu na dura e indispensavel necessidade de fazel-a, urgido pela salvação do Estado, para impedir que cahisse no abysmo o nascente imperio; que quanto aos deputados presos e deportados, sentia que esses individuos eram reconhecidamente autores de horrenda revolução que estivera prestes a rebentar, e que haviam tramado até contra a sua pessoa, pelo que não deferia o pedido feito; e que quanto ao projecto de constituição sentia ineffavel prazer em communicar que fôra facil, com o auxilio do seu conselho de Estado, concluil-o em poucos dias, mas que resolvera submettel-o a todos os governos provinciaes e camaras, para que sobre elle se pronunciassem com a franqueza e liberdade caracteristicas de um povo digno de ser livre.

O governo geral tambem se declarava ao provincial, . pungindo com elle, pelas medidas extraordinarias da deportação, mas que se consolava ponderando que só se houvesse restringido a execução da medida ao que fosse indispensavel.

No dia 10 de Fevereiro a Camara approvou o projecto da constituição, fazendo sobre elle algumas ponderações.

Foi nomeado presidente da provincia Francisco Vicente Vianna, por carta imperial de 25 de Novembro de 1823, terminando por este facto o governo provisorio. (Nota 3).

Este presidente tomou posse em 20 de Janeiro de 1824. Vicente Vianna era homem conceituado e digno. Elle havia feito parte da Junta Governativa no tempo da colonia e durante a guerra, junta que havia sido destituida pelo general Madeira de toda a auctoridade e poder, em 9 Ide Maio de 1823.

O conselheiro Vasconcellos de Drummond, que visitou a Bahia em Julho de 1822, julgou-o, como aos outros membros da junta, muito bom brasileiro e dedicado á causa da independencia, mas tambem muito fraco.

Teve mais tarde no imperio o titulo de Visconde do Rio das Contas.

No tempo em que governou a provincia, deram-se graves perturbações.

Em fins de Abril de 1824 aqui ancorou uma frota portugueza de transportes, composta dos navios Duarte Pacheco, S. José Americano, Bella Bonita, Sully e do bergantim Commodore Barry, a qual vinha comboiada pela escuna de guerra Rio da Prata e conduzia as tropas que se haviam retirado de Montevidéo, commandadas por D. Alvaro da Costa.

Muitos cuidados cercaram a administração de Vicente Vianna, desde o primeiro dia.

Tanto por causa do orgulho resultante da victoria da

causa nacional, como em consequencia da attitude dos commerciantes, quasi todos portuguezes, durante a guerra, formou-se contra elles enorme má vontade na população, pelo que se deram tumultos diversas vezes, tumultos nos quaes o povo baixo os perseguia aos gritos de mata marôtos, havendo em um dos dias de Abril um destes motins, muito violento, do qual resultou fecharem-se muitas casas no bairro commercial, esconderem-se os portuguezes, daremse correrias, etc.

Foi publicado no dia 14 de Setembro um pregão da Camara com solemnidade. Marchava na frente de um grande prestito o presidente della, Luiz Paulo de Araujo Bastos, acompanhado pelo vereador mais velho, Manoel Ignacio da Cunha Menezes, e tres escrivães, todos montados em formosos cavallos bem ajaezados, annunciando pela cidade que em 12 de Outubro se faria a acclamação do imperador D. Pedro I, primeiro soberano constitucional do Brasil independente.

Nesse dia foi realmente celebrada na cathedral uma cerimonia religiosa, na qual se fez a acclamação referida, produzindo admiravel oração o celebre pregador Fr. Francisco Xavier de Santa Rita Bastos.

Já haviam embarcado com destino ao Rio de Janeiro as tropas que dalli tinham vindo para a campanha da independencia, e em 16 de Setembro se reuniram os eleitores na Camara Municipal, afim de escolher um deputado.

Entretanto se iam dando perturbações muito serias, provocadas ou dirigidas por elementos revolucionarios dos partidos, aos quaes o povo conhecia pelas alcunhas de Corcundas e Perús.

Houve em Setembro um alvoroço, mas em 24 de Outubro rompeu uma sedição militar de que resultou a morte do commandante das armas, o coronel Felisberto Gomes Caldeira.

Este official quiz affastar da provincia o batalhão n. 3, conhecido vulgarmente pelo appellido de batalhão dos