INDICE DAS CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS 1812 Pa gs Decreto de 9 de Janeiro de 1812. Faz mercê a D. Anna Francisca Maciel da Costa dos terrenos que faziam parte da sesmaria dos Indios da Villa de S. José d'El-Rei....... Carta Régia de 21 de Janeiro de 1812: · Manda formar na Capitania de Minas Geraes uma escola de serralheiros, officiaes de lima e espingardeiros para se occuparem de preparar fechos de armas... Decreto de 25 de Janeiro de 1812. — Crêa um Laboratorio Chi- Alvará de 19 de Fevereiro de 1812. - Determina que a Villa de ......... 1. 2 3 4 .... 5 Marca o vencimento do Director do Laboratorio Chimico-Pratico desta Côrte...... Alvará de 2 de Março de 1812. — Crêa uma Junta da Direcção Medico-Cirurgica e Administrativa do Hospital Real Militar desta Côrte..... Decreto de 28 de Março ne 1812. Manda que se proceda a Conselhos de guerra para julgamento dos réos mtlitares demorados nas prisões com aquelle destino...... Decreto de 11 de Maio de 1812. - Nomeia Administrador para 6 8 9 9 10 Pags. Decreto de 26 de Maio de 1812. lettras nas Povoações da Estiva, da Bahia.. Crêa cadeiras de primeiras 37 38 Decreto de 8 de Junho de 1812. Manda estabelecer uma Fabrica de lapidar diamantes.. Decreto de 9 de Junho de 1812. - Desannexa a Ilha de Paraúna do Brejo Grande do districto da Villa do Penedo, e a incorpora no termo da Villa Nova de Santo Antonio Real d'El-Rei do rio de S. Fruncisco da Capitania da Bahia................ .... Carta Régia de 25 de Junho de 1812. Crêa na cidade da Bahia Decreto de 24 de Julho de 1812. Crêa o logar de Pagador da Carta Régia de 11 de Agosto de 1812. Manda augmentar o soldo dos Officiaes subalternos de Caçadores da Praça de Santos.... Carta Régia de 22 de Agosto de 1812. Recommenda aos Governadores das Capitanias que obtenham accionistas para o Banco do Brazil.. Decreto de 2 de Setembro de 1812. Confirma a creação da Decreto de 4 de Setembro de 1812.- Declara os substitutos do Dá providencias so 57 Carta Régia de 5 de Setembro de 1812. Manda examinar o ..... Alvará de 3 də Outubro de 1812. - Determina que as Mesas de Inspecção sirvam cada uma em seu Districto, de Juiz executor das sentenças da Real Junta do Commercio, e do Juiz conservador das Fabricas... Decreto de 9 de Outubro de 1812. Dá diversas providencias sobre a proposta e escolha dos Officiaes de Milicias e Orde nanças. Pags. Decreto de 12 de Outubro de 1812. Manda que fique por conta do Tenente Bento Corrêa Villas Boas a primeira companhia de cavallaria da Divisão Militar da Guarda Real da Policia. Carta Régia de 17 de Outubro de 1812. - Fixa as consignações mensaes em dinheiro que as Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão devem remetter ao Real Erario..... Alvará de 20 de Outubro de 1812.-Estabelece um imposto sobre seges, lojas e embarcações para fundo capital do Banco do Brazil... Decreto de 3 de Novembro de 1812. Determina que os Negocios da Marinha voltem ao estado em que se achavam antes da nomeação do Infante D. Pedro Carlos ao posto de Almirante General...... Decreto de 6 de Novembro de 1812. Crêa um interprete de Deereto de 27 de Novembro de 1812. Ordena a remessa 20 ... Regula o lançamento e Decreto de 27 de Novembro de 1812.. |