84

Decreto n. 252 de 18 de dezembro de 1894. Autorisa o Governo a abrir o
credito extraordinario de 200:000$ para occorrer a despezas de de-

marcação da fronteira entre o Brazil e a Bolivia

Decreto n. 1920 de 22 de dezembro de 1894. Abre o credito extraordinario

antecedente

Decreto n. 1921 de 22 de dezembro de 1894.

Approva as instrucções para

exame dos candidatos aos logares de consules e chancelleres.

Decreto n. 1922 de 24 de dezembro de 1894. Abre ao Ministerio das Relaçõ s
Exteriores um credito supplementar na importancia de 230:000$ para

as rubricas 4a e 5o do art. 3° da lei n. 191 B de 30 de setembro
de 1893.

Decreto n. 1931 A de 31 de dezembro de 1894. Supprime o Consulado em

Cardiff.

Decreto n. 1940 de 17 de janeiro de 1835. Approva as instrucções que de-
vem reger os concursos para o provimento dos logares de amanuen-
ses e segundos officiaes da Secretaria de Estado das Relações Ex-
teriores
Decreto n. 1951 de 26 de janeiro de 1895. Altera para o exercicio de 1895
o regimen das ajudas de custo dos empregados do Corpo Diploma-
tico e Consular

Decreto n. 1969 de 18 de fevereiro de 1895.

Supprime o Consulado em

Argel.

92

Decreto n. 1977 de 25 de fevereiro de 1895. Supprime o Consulado em
Nova Orleans
Decreto n. 1985 de 11 de março de 1895. Fixa prazo aos funccionarios do
Ministerio das Relações Exteriores, privados do emprego por sentença
ou demittidos a arbitrio do Governo, para manterem os direitos
relativos ao respectivo montepio.

Abertura de credito extraordinario.

Consulta ao Tribunal de Contas.

Decreto n. 1990 de 14 de março de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores um credito extraordinario de 1.500:000$, destinado ao

pagamento de reclamações tratadas por via diplomatica.

Abertura de credito extraordinario.

Consulta ao Tribunal de Contas.

Decreto n. 2012 de 25 de abril de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores um credito de 100:000$, ao cambio do dia, para pagamento
ao Governo Oriental do Uruguay, como indemnisação ás familias de
dous cidadãos orientaes, mortos por forças brazileiras na fronteira
oriental
Decreto n. 2013 de 25 de abril de 1895. Transfere o Consulado em Odessa

para S. Petersburgo

l'ags.

96

PORTARIAS

Encarregando o director de secção aposentado desta Secretaria de Estado,

Feliciano José da Costa, de organisar a synopse e indice alpha-
betico das leis e regulamentos peculiares a este Ministerio e o
indice dos tratados, convenções, etc., etc.
Encarregando os Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios em
disponibilidade, Leonel Martiniano de Alencar e Henrique Mamede
Lins de Almeida de orgamsar a synopse e o indice das decisões
do Governo, que estabelecem principio ou precedente

CIRCULARES

Acs Consulados Brazileiros sobre cartas de saude.

97

97

98

99

A's Legações e Consulados Brazileiros sobre telegrammas passados pela

Brazilian Submarine Telegraph Company .

100

Aos Consulados Brazileiros sobre a remessa annual de conta corrente dos

Aos Consulados Brazileiros sobre pedidos de pagamento que devem ser recla-
mados em moeda ingleza.

A's Legações e Consulados Brazileiros mandando que se continue a pagar
intergalmente as taxas dos telegrammas expedidos a este Ministerio

e declarando sem effeito a circular n. 1 de 29 de janeiro de 1894 . 101
Aos Consulados Brazileiros referindo-se à de n. 6 de 28 de fevereiro de 1893,
sobre contractos e repatriação de marinheiros brazileiros que em-
barcarem em navios estrangeiros

Aos Consulados Brazileiros sobre a expedição de artigos de caça.

Aos Consulados Brazileiros remettendo exemplares do Decreto n. 1875 de 5 de

novembro de 1894 para cobrança e escripturação dos emolumentos
consulares por meio de estampilhas.

A's Legações Brazileiras sobre a legalisação de documentos.
Aos Consulados Brazileiros pedindo que indiquem as alterações que possa
soffrer a tabella de emolumentos em vigor, para fazel-a definitiva.
A's Legações Estrangeiras remettendo exemplares da Lei n. 221 de 20 de
novembro de 1894.

A's Legações Brazileiras, sobre o mesmo assumpto.

Aos Presidentes e Governadores dos Estados pedindo informações sobre casa-
mento, divorcio, registro civil, etc.

Pags.

103

104

104

105

106

107

A's Legações Brazileiras, pedindo informações sobre o mesmo assumpto. 106
A's Legações Brazileiras, para que prestem informações sobre o procedimento
official e particular dos empregados diplomaticos e consulares. ..
A's Legações Brazileiras, recommendando que informem sobre as omissões
que hajam no quadro 5o do Relatorio de 1893.

Aos Consulados Brazileiros, sobre o mesmo assumpto.

A's Legações e Consulados Brazileiros, sobre a expedição de telegrammas
que tratem de assumptos alheios às suas attribuições legaes.
Aos Governadores e Presidentes dos Estados, remettendo exemplares do
decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 que trata da arrecadação
e administração de heranças de estrangeiros pelos respectivos agen-
tes consulares no Brazil

A's Legações e Consulados Brazileiros, remettendo exemplares do decreto
n. 1951 de 26 de janeiro de 1895 que altera o regimen das ajudas de
custo no exercicio de 1895.

107

107

108

108

109

Aos Consulados Brazileiros, sobre os emolumentos estabelecidos para as pro-

curações

109

A's Legações e Consulados Brazileiros, sobre os saques effectuados que
devem ser expressos em moeda nacional e outras providencias
Aos Consulados Brazileiros, sobre a remessa dos Relatorios annuaes

Balanço geral definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio
das Relações Exteriores no exercicio de 1892.

Balanço definitivo dos cre litos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1893.

112

N. 11

-

Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações Exte-
riores para o exercicio de 1896 .