Chancellaria, ainda que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordenação em contrario; Registrando-se em todos os logares, onde se costumam registrar semelhantes Alvarás. Collecção das leis do Brazil - Sivu 102tekijä(t) Brazil - 1891Koko teos - Tietoja tästä kirjasta
| 1812 - 1010 sivua
...quacsquer leis, ou disposições em contrario. E valerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um auno, sem embargo da ordenação em contrario. Oado no Palácio do Rio de Janeiro, em vinte e seis... | |
| 1814 - 960 sivua
...ficando aliás sempre em seu vigor : e valerá como carta passada pela chancellaria, posto que por èlla não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de hum anno, sem embargo da ordenação em contrario. Dado no palácio da real Fazenda de Santa Cruz aos... | |
| 1815 - 890 sivua
...fizesse expressa menção. E valerá como carta passada pela Chanccllaria, posto que por cila inõ ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anuo, não obstante a Ley em contrario. Dado no Palácio do Rio-de-Janciro em desaseis de Septembro,... | |
| 1808 - 682 sivua
...alias sempre em seu vigor. E este valera como Carta passada na Chancellaria, ainda que por ella naõ ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de hum anno sem embargo das Ordenações em contrario : registando-se em todos os lugares, onde se costuroaõ... | |
| 1810 - 700 sivua
...sempre em seu vigor. E este valerá como carta passada pela Clmiicellaria, ainda que por ella naó hade passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anuo, e sem embargo da Ordenação em contrario, registando-se em todos os lugares onde se custumam... | |
| 1812 - 832 sivua
...disposiçôes em contrario. E valerá como carta passada pela Chancellarla, posto que por ella nao ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da ordenaсаб, que outra cousa determina. Dado no Palacio do Rio de Janeiro, em 20 de Junho, de 1611.... | |
| 1813 - 968 sivua
...fizesse expressa menção. E valerá como carta passada pela chancellaria, posto que por ella naõ ba de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anuo, sem embargo da ordenação em contrario. Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 1 3 de Maio de... | |
| 1816 - 684 sivua
...individual menção. E \ ,1lerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella naõ ha de passnr, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, naõ obslaute a Ordenação em contrario. Dado no Palácio do Rio-de-Janeiro, aos dez de Dezembro,... | |
| 1817 - 596 sivua
...fizesse especial mençao. E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella nao há de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anuo, naõ obstante a Ordenaçao em contrario. Dado no Palacio do Rio de Janeiro em desesete de Março... | |
| 1818 - 544 sivua
...este effeito sómente í E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella nao há de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Lei em contrario. — Dado no Palacio da Real Fazenda de Santa Cruz em dezoito de Março de mil oitocentos... | |
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