266073 Reimpressa pelo 1o escripturario do Thesouro Nacional Joaquim Isidoro Simões. Brazilian Livary INDICE DAS CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS 1812 Pags Decreto de 9 de Janeiro de 1812. Faz mercê a D. Anna Francisca Maciel da Costa dos terrenos que faziam parte da sesmaria dos Indios da Villa de S. José d'El-Rei........ Carta Régia de 21 de Janeiro de 1812: - Manda formar na Capitania de Minas Geraes uma escola de serralheiros, officiaes de lima e espingardeiros para se occuparem de preparar fechos de armas... 1 2 Decreto de 25 de Janeiro de 1812. - Crêa um Laboratorio Chimico-Pratico na Côrte do Rio de Janeiro..... 3 4 5 Alvará de 19 de Fevereiro de 1812. - Determina que a Villa de Decreto de 26 de Fevreiro de 1812. - Marca o vencimento do Decreto de 28 de Março ne 1812. - Manda que se proceda a Nomeia Administrador para a Fabrica da Lapidação dos Diamantes desta Cidade...... Decreto de 13 de Maio de 1812. Marca o soldo dos Officiaes da Cavallaria da Legião de Cáçadores da Cidade da Bahia.. Alvará de 13 de Maio de 1812. - Manda crear uma Relação na Cidade de S. Luiz da Capitania do Maranhão..... Alvará de 26 de Maio de 1812.- Regula os direitos de reexportação e baldeação, fixa o tempo de demora das mercadorias nas Alfandegas e estabelece penas ás embarcações pelo extravio de carga.. Pags. Decreto de 26 de Maio de 1812. Créa cadeiras de primeiras lettras nas Povoações da Estiva, Aldeia e Nagé, da Capitania da Bahia... Decreto de 8 de Junho de 1812. Manda estabelecer uma Fabrica de lapidar diamantes.. Decreto de 9 de Junho de 1812. - Desannexa a Ilha de Paraúna do Brejo Grande do districto da Villa do Penedo, e a incorpora no termo da Villa Nova de Santo Antonio Real d'El-Rei do rio de S. Fruncisco da Capitania da Bahia.............. Carta Régia de 25 de Junho de 1812. - Crêa na cidade da Bahia um Curso de Agricultura.. 37 38 42 42 .... 46 Decreto de 6 de Julho de 1812. Prohibe o accesso de postos Decreto de 24 de Julho de 1812. Crêa o logar de Pagador da Carta Régia de 8 de Agosto de 1812. Crèa na Cidade da Bahia uma aula de desenho e figura... Carta Régia de 11 de Agosto de 1812. Manda augmentar o soldo dos Officiaes subalternos de Caçadores da Praça de Santos.... Carta Régia de 22 de Agosto de 1812. Recommenda aos Go- Decreto de 2 de Setembro de 1812. - Confirma a creação da Manda examinar o 54 Dá providencias so 57 Decreto de 4 de Setembro de 1812.- Declara os substitutos do Alvará de 3 də Outubro de 1812. - Determina que as Mesas de Decreto de 9 de Outubro de 1812. Dá diversas providencias sobre a proposta e escolha dos Officiaes de Milicias é Orde nanças. 58 59 68 60 Pags. Decreto de 12 de Outubro de 1812. Manda que fique por conta do Tenente Bento Corrêa Villas Boas a primeira companhia de cavallaria da Divisão Militar da Guarda Real da Policia. Carta Régia de 17 de Outubro de 1812. Fixa as consignações mensaes em dinheiro que as Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão devem remetter ao Real Erario...... Alvará de 20 de Outubro de 1812.-Estabelece um imposto sobre seges, lojas e embarcações para fundo capital do Banco do Brazil.... Decreto de 3 de Novembro de 1812. Determina que os Negocios da Marinha voltem ao estado em que se achavam antes da nomeação do Infants D. Pedro Carlos ao ponto de Almirante General.... Decreto de 6 de Novembro de 1812. Crêa um interprete de linguas com exercicio na Fortaleza de Santa Cruz...... Decreto de 7 de Novembro de 1812. Ordena que os prezos de ordem da Intendente Geral da Policia não sejam soltos por outra autoridade, sem sua sciencia..... Decreto de 17 de Novembro de 1812. Manda pagar ao Mor 69 Ordena a remessa ao 70 Regala o lançamento e 71 Deereto de 27 de Novembro de 1812. 22 71 72 73 |